Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael - IDOR - Instituto D'Or de Pesquisa e EnsinoIDOR

Sobre o CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael, CEP nº 0048, é um colegiado interdisciplinar, de caráter consultivo e deliberativo, que atua de forma independente e autônoma na análise ética de pesquisas com seres humanos, com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes da pesquisa, antes e durante sua realização.

O CEP integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, Sinep, como Instância de Análise Ética em Pesquisa, e atua em conformidade com a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, com o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e com as demais normas, diretrizes e orientações éticas aplicáveis.

Vinculado ao CNPJ nº 12.433.137/0004-61, o CEP realiza a análise ética dos protocolos de pesquisa submetidos à sua apreciação, observados seu credenciamento e as normas aplicáveis do Sinep.

Base legal e normativa

O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, Sinep, e exerce suas atividades em conformidade com:

· a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;

· o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874/2024;

· as normas, resoluções, diretrizes e orientações expedidas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa, Inaep; e

· as demais normas éticas, sanitárias e de proteção de dados aplicáveis às pesquisas com seres humanos.

A Lei nº 14.874/2024 institui o Sinep, e o Decreto nº 12.651/2025 regulamenta sua estrutura e as competências de suas instâncias.

Contato

Endereço: Avenida São Rafael, nº 2152, 4º andar, Ala B, São Marcos, Salvador/BA, CEP 41253-190
E-mail: cep@hsr.com.br
Telefone: +55 (71) 3281-6484
Horário de atendimento: de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 17h; às sextas-feiras, das 7h às 12h e das 13h às 16h.

Prazos e calendário de reuniões

Os protocolos de pesquisa com seres humanos submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael são recebidos e analisados de acordo com a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, com o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e com as normas e orientações vigentes no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, Sinep.

Os prazos aplicáveis consideram a natureza da pesquisa, sua classificação de risco, a regularidade da documentação apresentada, a necessidade de esclarecimentos ou adequações pelo pesquisador e as disposições normativas e operacionais vigentes.

As reuniões ordinárias do CEP são realizadas mensalmente. Para consultar as datas previstas e os prazos internos para inclusão dos protocolos em pauta, acesse o calendário anual de reuniões.

As reuniões do CEP acontecem mensalmente.

Calendário de reuniões de 2026 e datas-limite para inclusão dos protocolos em pauta

Regimento

Documento que estabelece a constituição, a competência e o funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael.

Acessar o regimento

Renovação do credenciamento

O credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael, CEP nº 0048, foi renovado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa, Inaep, conforme deliberação adotada em sua 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2026.

A renovação foi formalizada pela Resolução RE nº 4, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

Composição do CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São Rafael possui composição interdisciplinar, nos termos da legislação e das normas aplicáveis.